v. 8 n. 02 (2025): Trabalhos selecionados - Direito 2024

Prefácio

Nós somos aquilo que repetidamente fazemos.

A excelência, portanto, não é um modo de agir, mas um hábito.

 Aristóteles

Os alunos do Curso de Direito da Faculdade de Jussara/Goiás, formandos em 2024, dedicaram-se, ao longo do referido ano,  à realização de pesquisas extremamente profícuas para o universo acadêmico e transformaram esses estudos em artigos científicos, provindos de um espírito de dedicação, de impessoalidade e do rigor da ciência. É com imenso prazer que apresentamos aos docentes, discentes e pesquisadores da grande área das Ciências Humanas e Jurídicas os trabalhos em comento, auxiliando professores, alunos e interessados em estudos acadêmicos no grande mister de pesquisar, contrapor e examinar.

A configuração destes trabalhos é uma verdadeira alegria para a comunidade docente da Faculdade de Jussara, na medida em que se entende que a pesquisa é um exercício fundamental da ciência, uma vez que é por intermédio dela que se analisam dados e informações voltadas para a construção do saber e do conhecimento. Trata-se de indagações e problematizações que vêm de questionamentos que nos acometem e nos levam, com as hipóteses e variáveis necessárias, a buscar as respostas e caminhos para os problemas que a humanidade vive. Destarte, afirma-se que indagar e duvidar são  verdadeiros propulsores e materiais altamente eloquentes do processo da pesquisa e da investigação.

Os discentes engajaram-se nessas atividades de pesquisa, conscientes de que  a investigação científica e metodológica se traduz num método “intelectual, racional, objetivo, revestido de procedimentos, sistemas e técnicas, capazes de profissionalizar a busca pela informação de tal modo que gere em seu resultado uma eficácia capaz de torná-la determinante para a produção jurídica” (SILVA, 2018, texto digital).

Imbuídos deste espírito inquietante na demanda pelo conhecimento, temos que a realização da atividade de conscientização da comunidade acadêmica acerca da necessidade de fomentar a investigação científica e os resultados que delas advêm ajudam-nos muito na melhoria dos resultados obtidos e na preparação destes alunos para a vida pessoal e profissional.

Considerando a vastidão e o caráter multidisciplinar das ciências jurídicas, os estudos aqui desenvolvidos são de perspectivas vastas e variadas e tem como mola propulsora a consciência de que o direito tem a incumbência essencial de instituir regras e princípios que sejam capazes de respaldar a convivência social pacífica e equilibrada, garantindo isonomia na coexistência social. As investigações aqui trazidas demonstram que o âmago do Direito está na sua previsibilidade e na estabilidade, sem deixar de observar as rápidas transformações que nosso mundo enfrenta, que faz com que as leis lidem com o enorme desafio de se fincarem como instrumentos eficazes e relevantes para o indivíduo e para sociedade.

Nessa senda,  os artigos dialogam com temáticas como a violência nos estádios de futebol, as novas perspectivas da adoção (no entendimento jurisprudencial e no Código Civil), o abandono de incapaz, o tráfico de crianças e adolescentes, a discussão sobre a redução da maioridade penal, a problematização do suicídio como matéria de saúde pública, a realidade dos crimes contra a honra, agora no espaço virtual, a regularização fundiária urbana e seus desafios no mundo hodierno, o debate sobre cotas para mulheres na política brasileira, análises sobre a ressocialização do preso como um direito constitucional, o enfrentamento da pornografia infantil na era digital e a guarda compartilhada de animais de estimação, na hipótese do divórcio.

Como vemos, o mundo pós-contemporâneo destaca-se pelos avanços na área tecnológica, cultural e social e, a partir dessas complexidades e peculiaridades na forma de ver e interpretar as relações humanas, que os legisladores e operadores do direito se veem  na  missão de respaldar as inovações e as necessidades do homem com o fito de responder às demandas sociais emergentes, sem desconsiderar o novo contexto histórico que nos é peculiar.

Os artigos aqui apresentados são, por consequência, um compartilhamento de experiências científicas e acadêmicas com a finalidade de se ampliar as perspectivas de leitura e interpretação da sociedade brasileira atual sob a égide da hermenêutica jurídica. Abrem-se caminhos para que nossos leitores estabeleçam conexão com os diferentes olhares de pesquisadores da lei e da sua aplicabilidade, possibilitando reflexões sobre temáticas pertinentes para o universo no qual estamos inseridos.

                                                           Sanderson Mendanha Peixoto

                                   Professor Mestre em Educação, Linguagem e Tecnologias