Os desafios no enfrentamento à pornografia infantil na era digital, e a aplicação das leis nos crimes virtuais

Resumo

A evolução tecnológica trouxe inúmeros benefícios, como maior interação e compartilhamento de informações, mas também facilitou o surgimento de crimes virtuais, como a pornografia infantil e a pedofilia digital. Este estudo analisa as dificuldades na prevenção, investigação e punição desses delitos no ambiente virtual, marcado pelo anonimato e pela transnacionalidade. A pesquisa, de natureza qualitativa, fundamenta-se em análise bibliográfica e documental, abrangendo dados estatísticos, artigos científicos, legislação e jurisprudência. Explora-se a relação entre a aplicação das leis vigentes e sua capacidade de lidar com a complexidade desses crimes, destacando lacunas normativas e a necessidade de aprimoramento jurídico e tecnológico. Os resultados apontam que a morosidade na apuração de provas, aliada à insuficiência de recursos e regulamentações específicas, contribui para a impunidade dos infratores e a vulnerabilidade das vítimas. Conclui-se que os desafios no enfrentamento à pornografia infantil são complexos e demandam a constante adaptação de leis e ferramentas de fiscalização, além do fortalecimento da cooperação internacional e do uso de tecnologias avançadas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.