POR QUE 18 ANOS DE IDADE? PONTOS E CONTRAPONTOS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE NO BRASIL

Resumo

Este estudo aborda a questão da diminuição da maioridade penal e suas consequências legais. O propósito é fazer uma breve análise jurídica do assunto, destacando os aspectos que impedem sua execução. Primeiramente, o tema foi abordado por meio da análise da maioridade penal ao longo do tempo, dos dispositivos que abordam o tema no Brasil, além da culpabilidade. Em seguida, ressaltaram-se os aspectos mais significativos do cuidado dado à criança e ao adolescente. Finalmente, discutiu-se a questão do crescimento da criminalidade entre os jovens, os argumentos a favor e contra a diminuição da maioridade penal, bem como a tentativa legislativa de diminuir a idade penal no Brasil. Este estudo foi feito com base em pesquisa bibliográfica, utilizando artigos, livros e trabalhos acadêmicos. O método lógico e sistemático foi empregado na sua elaboração. A pesquisa, fundamentada em argumentos a favor e contra a diminuição da maioridade penal, revelou uma ampla divergência de pontos de vista sobre o tema. Descobriu que é inviável, pois, em vez de solucionar um problema, provocaria uma série de fatores agravantes. Diante do estudo que se pretende realizar tem se como problemática a ser discutida os pontos positivos e negativos da redução da maioridade penal no Brasil.