COTAS NA POLÍTICA BRASILEIRA: A CANDIDATURA DE MULHERES

Resumo

O presente artigo alude sobre as cotas destinadas para as mulheres na política, bem como a baixa participação feminina. Desta forma, busca analisar os dispositivos das legislações vigentes que abarcam a temática. Logo, mesmo que a Constituição Federal de 1988 determine a isonomia entre homens e mulheres, a mesma não é aplicada como deveria, pois, a legislação não determina punições em caso de descumprimento. Com isso, justifica-se perante a importância social, política e jurídica, vez que a questão da cidadania feminina no plano político na contemporaneidade atingiu setores variados, fazendo jus, ativamente na vida pública. Em sua estrutura, encontra-se exposto a trajetória das mulheres na política brasileira, a igualdade de gênero no direito eleitoral brasileiro, a importância da representatividade e as adversidades afrontadas pelo gênero e, por fim, análise das cotas partidárias para as mulheres no ordenamento jurídico brasileiro e seus efeitos. Para seu desenvolvimento, utilizar-se-á de pesquisa bibliográfica, fundamentada em livros, artigos científicos, doutrinas, legislação, dentro outros.