GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO AO FIM DE UM CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL OU CASAMENTO

Resumo

O artigo em questão possui como escopo avaliar o vínculo afetivo entre humanos e animais de estimação no âmbito do direito de família, minuciosamente no que diz respeito a guarda com o rompimento do matrimônio e/ou união estável, demonstrando ainda o posicionamento dos tribunais, projetos de lei e ordenamento jurídico na aplicação por analogia, tendo em vista a falta de legislação específica. Para atingir o objetivo, será exposto sobre o contexto histórico de família, conceituação de animais no âmbito afetivo, análise de projetos de lei, e, os entendimentos jurisprudenciais e a aplicabilidade da guarda por analogia acerca do ordenamento jurídico brasileiro. Desta forma, o tema se justifica perante o aumento de animais de estimação nas famílias a partir da constatação de lacuna significativa no contexto legal e social no que tange à guarda compartilhada de animais em caso de separação de casais. Com o aumento das uniões estáveis e casamentos, é cada vez mais comum que casais dividam a responsabilidade de cuidar de animais de estimação durante a convivência. Enfim, a metodologia aplicada é a pesquisa bibliográfica, mediante o estudo de leis, projetos, jurisprudências e doutrina que versa sobre o tema.