TRABALHO INFANTIL DIGITAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO CASO HYTALO SANTOS SOB A PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resumo

O presente artigo analisa o trabalho infantil digital no Brasil, tendo como referência o caso do influenciador Hytalo Santos, à luz do princípio da proteção integral da criança e do adolescente. A pesquisa, de caráter qualitativo e descritivo, baseia-se em revisão bibliográfica e análise documental. Verifica-se que, apesar das garantias previstas na Constituição Federal e no ECA, ainda existem lacunas na regulamentação do trabalho infantil em plataformas digitais, o que favorece a exploração e a exposição precoce de menores. O estudo destaca a importância de políticas públicas e de uma legislação específica que contemple a realidade digital, assegurando que o ambiente virtual seja um espaço de expressão segura e não de violação de direitos. Conclui-se que a efetividade da proteção integral depende da atuação conjunta da família, da sociedade, do Estado e das plataformas digitais, para que a infância não seja mercantilizada em nome do entretenimento.