OS CRIMES VIRTUAIS SOB A ÓTICA DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO REFERENTES A CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA
Palavras-chave:
Crime Virtual; Crimes contra a Honra; Internet.Resumo
O artigo possui como desígnio analisar os crimes contra a honra na área de crimes virtuais, os quais verificam cada vez mais na coletividade, cometidos contra qualquer pessoa, além de que alguns cometem sem conhecimento de serem delitos, por exemplo, o compartilhamento de notícias falsas, todavia, alude ainda que os crimes virtuais são confundidos com a liberdade de expressão elencada na Constituição Federal. Sendo assim, se justifica por tratar de tema habitual e em constante evolução na sociedade, bem como discussões recentes e opiniões divergentes, baseado em posicionamentos que servirá de orientação e norte para os leitores. O artigo disserta sobre a conceituação de crime digital no Brasil, identificação dos crimes contra a honra cometidos no meio virtual e os limites da liberdade de expressão, e, análise dos crimes virtuais no ordenamento jurídico brasileiro e os julgamentos dos tribunais. Em síntese, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, respaldada em livros, artigos científicos, doutrinas, jurisprudência, legislação.