Revista de Estudos Interdisciplinares do Vale do Araguaia - REIVA

APRESENTAÇÃO

Quem por direito
Não é senhor do seu dizer, não se pode dizer senhor
De qualquer direito.

Ministra Cármen Lúcia

A produção do conhecimento científico, o ato de indagar e problematizar, em tempos de inquietações e dúvidas sobre o espírito e os caminhos da pós-modernidade, vem sendo um desafio para as instituições de ensino superior.
O desafio salta aos olhos, posto que o mundo pós-moderno é definido por Zygmunt Bauman (2001) como "líquida", onde as pessoas, as identificações e as organizações sociais são caraterizadas pela instabilidade e superficialidade, dando-se um foco extremo à imagem, ao imediatismo e à cultura do consumo, estimulado pelo avanço tecnológico e mediático.
Neste cenário de incertezas e perspectivas, conforme assevera Peres (2013), tem-se que a coexistência das pessoas na sua convivência dentro da sociedade e no respectivo relacionamento entre os mais variados grupos é o objeto primordial do Direito. Por consequência, esta relevante área do conhecimento humano que aborda um vasto campo da normatização e da sua aplicação pela coletividade para estabelecer normas de comportamento social é profundamente marcada pelo condicionamento cultural vigente e pelos valores éticos dominantes.
Os textos científicos que compõem a presente publicação evidenciam esta contextualização histórica, marcadamente no universo do Direito, com investigações críticas do ponto de vista das experiências sociais, epistemológicas e cognitivas. Os estudos envolvem variados diálogos com o conhecimento jurídico, entre os quais, a psicopatia e suas implicações no Direito Penal, planejamento sucessório, abandono afetivo e responsabilidade civil, regulação da inteligência artificial, adoção tardia e outros temas pertinentes.
Temos como expectativa, nessa senda, que essa coletânea de textos tenha o condão de colaborar em face das escolhas de nossos leitores e acadêmicos, de modo que eles sintam-se emponderados para exercer o seu mister com responsabilidade e consciência crítica.

​Professor Sanderson M. Peixoto

* Errata: Na edição completa, nas referências do Artigo intitulado "AS IMPLICAÇÕES DO PROJETO LEI N° 1.648, DE 2024, NA ESTRUTURA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE RURAL (ITR) E O PAPEL DA LEI COMPLEMENTAR NO APERFEIÇOAMENTO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS PROPOSTAS", houve um equivoco nos nomes dos autores, de modo que consta como citação: "QUADROS, Douglas; OLIVEIRA, Adriano Rodrigues de. Impacto fiscal e extrafiscal da descentralização do ITR: uma avaliação para o estado do Rio Grande do Sul. Revista de Economia e Sociologia Rural, v. 62, n. 4, e273089, 2024. Disponível em: https://www.scielo.br/j/resr/a/G9cJhyzsQ8PCMw8H5TtHP8F/. Acesso em: 18 ago de 2025". Pedimos aos leitores que considerem portanto, os autores corretos são "Jeferson Freitas Quadros, Cassius Rocha de Oliveira, Rodrigo da Rocha Gonçalves e Gibran da Silva Teixeira".