UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABANDONO AFETIVO

Resumo

A pesquisa pretende realizar alguns apontamentos sobre o abandono afetivo, perspectivas que se coloca como um problema no Brasil, uma vez que são registrados inúmeros casos de negligência, por parte dos pais em prestar afeto aos filhos. Questão discutida nos tribunais de todo o Brasil, apesar da legislação atual não elencar, expressamente, um direcionamento capaz de solucionar totalmente todos as problemáticas provenientes do abandono afetivo, aborda algumas nuances. Com isso a presente pesquisa tem a finalidade de demonstrar que a omissão diante do dever de cuidar, é capaz de provocar diversos prejuízos nos filhos, seja na infância ou adolescência. A responsabilidade civil é uma maneira de incumbir quem abandonou, buscando compensar o dano sofrido pela vítima, fazendo valer o princípio da dignidade da pessoa humana, conforme prevê a Carta Magna de 1988, juntamente com o a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2022 (Código Civil) em vigência e Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente - ECA). Para a proteção dos mais vulneráveis, que buscam a tutela do Estado, prevenir e intimidar ação de futuros agressores, por meio de punições mais eficazes, com a pretensão de criar e estabelecer um ambiente saudável, para todos os membros da família, principalmente, para as crianças e adolescente que poderão se desenvolver, dentro do ambiente que os seus direitos e garantias sejam respeitados e concretamente efetivados, permitindo o desenvolvimento saudável, tanto fisicamente e intelectualmente para ausência de traumas. Para isso a pesquisa considera o ECA, para dialogar com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ressaltando julgados que adentraram diretamente no tema analisado, premissas que serão relacionas com o referencial bibliográfico, tendo com viés metodológico o diálogo entre as fontes.