ASPECTOS DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM NO DIREITO SUCESSÓRIO DO EMBRIÃO

Resumo

O presente artigo é resultado de uma vasta evolução tecnológica no âmbito das ciências humanas, o que acarretou diversos questionamentos jurídicos acerca da influência das técnicas de reprodução assistida na esfera legal. Com a presença de referidas inovações, o Direito deve adaptar-se para acompanhá-las, podendo assim oferecer tratamento ideal à sociedade contemporânea. Em conteúdo sucessório, indaga-se a possibilidade jurídica do embrião concebido post mortem dispor de direitos hereditários do de cujus. Ao analisar o Código Civil de 2002, verifica-se que o dispositivo reconhece a presunção de paternidade a aqueles concebidos através de inseminação artificial homóloga post mortem. Todavia, constata-se uma imensa lacuna a ser preenchida na legislação brasileira, visto que o legislador se manteve omisso quanto à matéria sucessória desses embriões. Desse modo, para analisar os direitos sucessórios do embrião concebido post mortem, foram feitas diversas pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, a fim de possibilitar melhor esclarecimento em relação à temática.