AS CONSEQUENCIAS DA VIOLAÇÃO DO PRINCIPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
AS CONSEQUENCIAS DA VIOLAÇÃO DO PRINCIPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
Keywords:
separação dos poderes, Estado democratico de Direito, Constituição Federal, Jurisprudência, Equilíbrio Institucional.Abstract
A compreensão da separação dos poderes ultrapassa o campo teórico e alcança a
própria estrutura do Estado brasileiro. Ao observar sua trajetória desde o Império até a
Constituição de 1988, percebe-se que o equilíbrio entre Legislativo, Executivo e Judiciário
foi moldado por contextos políticos e por leituras distintas do que significa governar dentro
da lei. A pesquisa buscou compreender as consequências da violação desse princípio,
examinando fundamentos históricos, doutrinários e decisões judiciais que expõem
interferências entre os poderes. Foram analisadas obras clássicas, artigos recentes e julgados
do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo reconhecer como, em determinados
momentos, o Judiciário expandiu sua atuação além do controle constitucional, assumindo
funções típicas dos outros ramos. A reflexão se sustenta na ideia de que a preservação da
harmonia institucional é condição para a estabilidade democrática e que o respeito às
fronteiras constitucionais permanece como um exercício contínuo de vigilância e
responsabilidade política.
Downloads
