Serial Killers in brazilian criminal law: analysis of typological gaps, social repercussions, and media representations.

Abstract

O presente trabalho analisa o tratamento jurídico dos homicídios em série no ordenamento penal brasileiro, com ênfase nas lacunas de tipificação, nos desafios relacionados à responsabilização penal e na influência da mídia sobre o processo penal. Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória e abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica, documental e na análise do caso emblemático do “Maníaco do Parque”. Verificou-se que a ausência de uma tipificação específica para o homicídio em série no Código Penal gera insegurança jurídica e compromete a proporcionalidade da resposta estatal, constatando-se, ainda, que a psicopatia, embora relevante sob a ótica criminológica, não exclui a imputabilidade penal, conforme entendimento consolidado na jurisprudência. Ademais, a cobertura midiática mostrou-se fator influente tanto na formação da opinião pública quanto na imparcialidade do julgamento. Conclui-se, portanto, que a problemática demanda uma abordagem interdisciplinar e uma revisão legislativa que harmonize os princípios constitucionais com a necessidade de proteção social.