NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS A CONSERVAÇÃO DO CERRADO BRASILEIRO

Resumo

O Cerrado é considerado o um dos hotspots mundiais de biodiversidade, um tipo de vegetação morfoclimática e fitogeográfica de riquezas variadas do bioma savana do Brasil central. Abrange 2 milhões de km², representando cerca de 25% do país. É formado pelas matas de galerias que acompanham os cursos d’água, das matas das encostas das serras, do mato grosso goiano e da floresta tropical. Compreende um verdadeiro mosaico de biodiversidade. No entanto, têm sido severamente ameaçados pela ausência de políticas públicas do fogo, ou seja, uso adequado das queimadas como medida preventiva para o futuro do Cerrado, em que depende de estratégias claras de gestão de incêndios baseados na experiência e conhecimento científico. O Cerrado é altamente inflamável durante a estação da seca, portanto, normalmente sujeito a incêndios. A pesquisa se desenvolveu pautada na apreciação de disposições legais específicas, baseado em entendimentos doutrinários, conhecimentos disponibilizados em sites confiáveis, jurisprudências, leis ambientais e artigos científicos que versem especificamente a respeito do tema abordado.