ESTATUTO DO DESARMAMENTO COMO REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE DE HOMICIDIOS PROVOCADOS POR ARMA DE FOGO EM DECORRÊNCIA DE GÊNERO

Resumo

Esta pesquisa tem como base de investigação o uso da arma de fogo, em crimes de violência contra a mulher, partindo como fundamento sobre a Lei n.º 10. 826/03. Foi elaborada com intuito de mostrar o índice elevado e drástico do uso da arma de fogo em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher e ao feminicídio. Tal fato tem levantado questionamento sobre a eficácia do Estatuto se o mesmo e realmente eficaz contra esse tipo de violência. Como metodologia de pesquisa, analisamos os índices de homicídios sobre pesquisas realizadas com relatórios anuais sobre violência. Conjugando-os a revisão bibliográfica de pesquisas já elaboradas para compreender os pontos negativos e positivos sobre a liberação da posse da arma de fogo. Chegamos à conclusão de que o acesso a arma de fogo implica no aumento da violência e potencializa o feminicídio.