ATUAÇÃO DO ESTADO NA ATIVIDADE ECONÔMICA

Resumo

O presente trabalho acadêmico tem por finalidade analisar a intervenção do Estado na economia brasileira, podendo ser direta quando o mesmo assume a forma de empresas públicas, de sociedades de economia mista, de prestação de serviços públicos, de concessão de serviços públicos ou indireta quando por meio de normas atua com finalidade regulamentar, normatizar, incentivar, fiscalizar e planejar o mercado econômico brasileiro tanto os pontos positivos quanto os negativos. Sendo assim, temos por intuito uma breve análise das características da economia, das possibilidades e responsabilidades do Estado - sendo ele considerado um poder hierárquico superior - para com as empresas do setor privado e até mesmo com os órgãos públicos, no que diz respeito ao bem comum social. Tendo por base tais perspectivas, buscar-se-á estabelecer e entender o real equilíbrio entre essas formas de intervenção com o intuito de frisar aquele que possivelmente melhor garante os direitos sociais, sem o perigo de inibir no entanto a iniciativa privada.

Por fim, é importante destacar que o trabalho será dividido em duas partes, sendo, a primeira, apesentada no primeiro bimestre, na qual tratara sobre a atuação direta do Estado na atividade econômica, e a segunda parte, no bimestre subsequente, no qual será abordado sobre a atuação indireta do Estado.