PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA

Resumo

Este trabalho tem como escopo a análise dos princípios básicos da ordem econômica sedimentados na Constituição Federal de 1988, artigo 170. De acordo com o referido artigo constituiem principios da ordem economica a soberania nacional, a função social da propriedade, a livre concorrência, a defesa do consumidor , a defesa do meio ambiente, a redução das desiguldades regionais, a busca do pleno empregoe o tratamento favorecido para as epresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras eque tenham sua sede e administração no pais. Dessa forma, a ordem econômica busca a valorização do trabalho humano e da livre inciativa, ambos considerados, ainda, fundamentos da República Federativa, e que visam assegurar a existência digna dos cidadãos.Nesse diapasão, foi entendimento do Supremo Tribunal Federal, na Ação direta de Inconstitucionalidade nº2649, em que foi relatora a Min. Carmén Lúcia.