VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO BRASIL

panorama brasileiro da assistência ao parto

Resumo

Entende-se por violência obstétrica toda e qualquer prática que cerceie os direitos e a liberdade da parturiente, como o exame de toque excessivo ou os maus tratos verbais e físicos. A ocorrência da violência obstétrica desrespeita os direitos fundamentais garantidos na Carta Cidadã de 1988, dissimulando-se de cuidados médicos enquanto na verdade trata-se de prática criminosa, podendo se encaixar em diversos tipos penais, inclusive. O presente estudo tem o escopo principal a análise das possíveis causas da violência obstétrica e suas formas de prevenção e/ou erradicação, partindo do princípio de que tal prática viola diretamente o ordenamento jurídico, principalmente a Constituição Federal vigente e a legislação penal. A metodologia utilizada na presente pesquisa foi o método de pesquisa dedutivo, através da revisão bibliográfica. Conclui-se que uma em cada quatro mulheres sofre violência obstétrica antes, durante ou logo após o parto, e por se tratar de assunto latente na sociedade tramitam diversos projetos de leis perante o Congresso Nacional que visam coibir tal prática e explicitar os direitos da mulher quando da prevenção e erradicação da violência obstétrica.