APLICAÇÃO DA LEI 10.639/03 E AS POSSIBILIDADES DE (RE)CONHECIMENTO DA BRANQUITUDE

Resumo

O trabalho tem como objeto a lei 10.639/03, partindo da hipótese de que a aplicação de tal legislação pode promover o reconhecimento de privilégios acerca da branquitude, contribuindo para uma cultura antirracista. Como problemática, busca-se refletir a lei não somente como embasamento para discussões étnico-raciais que tratam o racismo como adversidade exclusiva dos negros, mas também para visualizar a branquitude: os acessos, as possibilidades e vantagens que são garantidas aos brancos em função do racismo. A norma em questão é federal e obrigatória em instituições de ensino. Justifica-se o interesse em pensar a branquitude: o fato de brancos estarem nos lugares sociais de poder gera racismo, e o racismo faz com que só brancos estejam nestes espaços. Desse modo, por se caracterizar como uma pesquisa bibliográfica, este estudo é baseado em teóricos como Rocha (2006); Munanga e Gomens (2006); Schucmam (2012); Wolton (2006); entre outros.