O planejamento sucessório através da holding familiar e sua efetivação nas Serventias Extrajudiciais do Estado de Goiás

Não há.

Resumo

O presente estudo investiga a holding familiar como instrumento de planejamento sucessório no Brasil, com foco nos aspectos jurídicos, registrais e fiscais relacionados à sua constituição e implementação nas Serventias Extrajudiciais do Estado de Goiás. Ressalta-se que a holding familiar proporciona uma administração eficiente do patrimônio, permite organizar antecipadamente a sucessão e contribui para a redução da carga tributária em comparação aos mecanismos tradicionais, como doações em vida ou inventários. A pesquisa examina os diferentes tipos de holdings, a elaboração do contrato social, o registro na Junta Comercial e o processo de integralização de imóveis ao capital social, considerando os requisitos legais e técnicos exigidos pelos cartórios. Destaca-se a relevância de uma formalização adequada para assegurar segurança jurídica, transparência e eficácia patrimonial perante terceiros. A investigação foi conduzida sob abordagem qualitativa e exploratória, fundamentando-se em revisão bibliográfica e análise documental de legislação, normas e tabelas de emolumentos pertinentes.