Os Desafios e Perspectivas para a Efetivação da Adoção Tardia no Brasil

Resumo

A adoção no Brasil passou de uma prática informal para um processo legalmente estruturado, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988) e a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil, 1990). Apesar dos avanços legais, persistem obstáculos significativos à adoção tardia, isto é, de crianças com mais de seis anos. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2021), a maioria dos pretendentes à adoção ainda manifesta preferência por crianças pequenas, enquanto aquelas em idade mais avançada permanecem por longos períodos em instituições de acolhimento, enfrentando estigmas sociais e rejeição. Embora o ECA determine que o processo de adoção seja concluído em até 120 dias (Brasil, 1990), esse prazo raramente é cumprido, comprometendo o direito fundamental à convivência familiar. A morosidade judicial, a ausência de políticas públicas específicas e a carência de apoio psicológico dificultam ainda mais a efetivação da adoção tardia, impactando tanto adotantes quanto adotados. Observa-se que o sistema prioriza a habilitação dos adultos, mas dedica pouca atenção à preparação das crianças para a nova realidade familiar. Campanhas institucionais, como “Se Renda à Infância”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2024), têm buscado sensibilizar a sociedade e os poderes públicos, mas não são suficientes para enfrentar sozinhas a complexidade do problema. Nesse sentido, torna-se urgente revisar a legislação e implementar políticas públicas eficazes que promovam a adoção tardia com dignidade, combatam o preconceito e assegurem a essas crianças o direito constitucional a uma família.