DAS PASSARELAS AOS TRIBUNAIS: UM ESTUDO SOBRE FASHION CRIME E O DIREITO PENAL

Resumo

O presente artigo analisa a intersecção entre a indústria da moda e o Direito Penal, sob a perspectiva do Criminal Fashion Law, área que busca compreender e regulamentar as práticas ilícitas que permeiam o setor. Visa discutir a relevância jurídica e social dos crimes de falsificação, pirataria, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro, e seu impacto direto no mercado da moda, que compromete a economia brasileira, bem como a credibilidade e reputação das empresas. Utilizando-se do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, o estudo destaca que, embora o ordenamento jurídico brasileiro possua instrumentos legais que disciplinam a matéria, o maior desafio encontra-se em garantir a efetividade das normas e na conscientização da sociedade e dos consumidores. Conclui-se que o combate aos ilícitos na moda demanda atuação integrada entre Estado, empresas e cidadãos, reforçando a importância da proteção à propriedade intelectual e da adoção de práticas de compliance e rastreabilidade como mecanismos de prevenção e sustentabilidade jurídica no setor.