A HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR DIGITAL: ANÁLISE DOS IMPACTOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PUBLICIDADE

Resumo

O presente artigo analisa os impactos da Inteligência Artificial (IA) no Direito do Consumidor, com ênfase nas transformações provocadas na publicidade e na consequente hipervulnerabilidade do consumidor digital. A pesquisa se justifica pela necessidade de compreendermos as novas dinâmicas do consumo surgidas com a Quarta Revolução Industrial, marcada pela internet das coisas, pelo comércio eletrônico e pela inteligência artificial. Adota-se uma metodologia de natureza qualitativa, fundamentada na interpretação de doutrinas, legislações como a Constituição Federal de 1988, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e decisões judiciais. A IA tornou-se um elemento crucial na coleta de dados, automação e personalização de conteúdos publicitários. Embora traga benefícios, como conveniência e personalização de ofertas, também amplia a vulnerabilidade do consumidor, cuja liberdade de escolha é afetada por algoritmos que influenciam suas decisões de forma imperceptível. Tal cenário evidencia um desequilíbrio informacional, pois o consumidor carece de conhecimento técnico sobre o uso e a manipulação de seus dados. O estudo mostra que a utilização da IA para divulgar informações enganosas ou omitir dados relevantes caracteriza publicidade enganosa, conforme o Código de Defesa do Consumidor, sujeitando as empresas a sanções legais. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais reforça a necessidade de consentimento livre e informado, impondo transparência e responsabilidade ética no tratamento de dados. Portanto, a IA, apesar de promover inovação, requer constante vigilância jurídica para garantir ética, transparência e proteção à dignidade do consumidor na era digital.