FUNÇÃO SOCIAL DO ACADÊMICO DE DIREITO FRENTE À QUESTÃO DA REPRODUÇÃO DE OBRA LITERÁRIA PARA USO PRIVADO DO COPISTA

Abstract

Abordada a metodologia científica ao Direito. Tipos de pesquisas científicas e detalhamento no
Trabalho de Conclusão de Curso – TCC direcionado ao acadêmico do Curso de Direito das
Faculdades ou Universidades do Brasil. Analisa a natureza jurídica da propriedade literária.
Aborda os direitos moral e patrimonial ao autor, bem como prescrição desses direitos. Trata,
também, da ineficiência da lei.