O IMPACTO DA AGRICULTURA NO RIO ARAGUAIA

O CASO DE DESVIO DO CURVO DAS ÁGUAS

Resumo

O presente estudo traz como intuito basilar o entendimento de como é, no cenário atual, o impacto dos desvios de água do rio Araguaia e como os instrumentos jurídicos reguladores agem no que tange a proteção contra tais práticas. Esta pesquisa visa analisar os impactos dos desvios de água no rio Araguaia, pautando se principalmente na análise da Lei de Recursos Hídricos, a Lei n. 9.433/97. O problema da pesquisa é: quais os impactos dos desvios de água no rio Araguaia, e o que diz a Lei de Recursos Hídricos sobre essa prática ?. A metodologia utilizada foi ade revisão de literatura e análise de legislações, bem como um estudo de caso. Entende-se que hoje a prática de desvio irregular de água do Araguaia em prol de benefícios individuais vem se tornando cada vez mais comum e que se faz necessária a existência de legislação e órgãos reguladores no que diz respeito à proteção do rio contra tais atitudes criminosas. Dentro disso, o presente trabalho analisa as práticas mais comuns no desvio de água irregular do rio e quem são os principais responsáveis, além de entender quais são as legislações responsáveis por agir nesse tipo de caso e zelar pelo bem fundamental do qual se constitui o meio ambiente.