RESPONSABILIDADE JURÍDICA AMBIENTAL CAUSADA PELAS ATIVIDADES DO GARIMPO

Resumo

O garimpo é uma atividade que gera impactos ambientais significativos, como a contaminação do solo e da água por metais pesados, além do desmatamento e da degradação da flora e fauna local. Esses danos causados pelo garimpo podem levar a consequências graves para o meio ambiente e a saúde humana. Foi constatado que a legislação brasileira é clara quanto à proibição do garimpo em áreas de proteção ambiental e de preservação permanente, bem como quanto à necessidade de obtenção de autorização para a exploração mineral. No entanto, a fiscalização e o controle da atividade de garimpo ainda são deficientes, o que facilita a prática ilegal e agravamento dos impactos ambientais. Além disso, é importante destacar a relevância da atuação do Ministério Público na responsabilização jurídica pelos danos causados pelo garimpo. O Ministério Público tem o papel de promover ações civis públicas e ações penais em defesa do meio ambiente, buscando a reparação dos danos causados e a responsabilização dos envolvidos na atividade de garimpo. A responsabilização jurídica pelos danos causados pelo garimpo pode ocorrer através de diversas leis, como a Lei de Crimes Ambientais, a Lei de Mineração e o Código Civil. Além disso, a responsabilidade também pode recair sobre as empresas e os proprietários das áreas de garimpo. Neste artigo, foi realizado um estudo através do método de revisão bibliográfica, com o objetivo de evidenciar as formas de responsabilização jurídica pelos danos causados pelo garimpo.