Investigação Criminal Tecnológica

Perspectivas e limites para infiltração virtual por malware

Resumo

A presente pesquisa colima analisar, na perspectiva da incidência da tecnologia da informação no processo penal, a possibilidade de utilização, pelo Estado, de softwares maliciosos na recolha de dados informáticos, para fins investigativos e probatórios. Nessa visada, será apresentado um panorama histórico da teoria cibernética, até se vulgarizar com a figura do computador e relacionar-se com a era da informação. Vislumbrada a extensão de possibilidade de emprego da tecnologia no âmbito da investigação criminal, focar-se-á, especificamente, no método de infiltração eletrônica através de software, estabelecendo suas características, modus de operação, natureza jurídico-processual e a possibilidade de sua admissão no Direito pátrio. Empós, com base na teoria da ponderação ou sopesamento de princípios, o que se propõe é o exame da colisão, gerada pela intrusão virtual, entre, de um lado, a segurança pública e, de outro, os direitos e garantias fundamentais relacionados à privacidade, integralidade de dados e sigilo das comunicações das pessoas investigadas. Para tanto, o trabalho, que se justifica pela atualidade e interdisciplinaridade, vale-se da documentação indireta, marcada pela revisão teórico-bibliográfica. Seguirão, em arremate, considerações críticas, admitindo, de forma excepcional, o método em discussão na investigação criminal brasileira.