ANÁLISE CORRELATA AS CONDIÇÕES DEGRADANTES NO ÂMBITO DO TRABALHO - ANÁLOGO À DE ESCRAVO

Resumo

O presente artigo tem como objetivo escalonar a legislação trabalhista em relação as condições degradantes no âmbito de trabalho – análogo à de escravidão, em especial na zona rural. O que é visto hodiernamente como realidade que ganha força nos ambientes de trabalho no sentido de exercício de jornadas exaustivas e labor em condições subumanas, bem como de constantes desrespeitos às normas trabalhistas. Nesse sentido, buscou-se por meio de abordagem qualitativa e coleta de dados essencialmente bibliográficos, ensejando em sua complementação as condutas descritas abstratamente no Código Penal em seu art. 49, retratando a condenação dos delinquentes e a indenização por ato ilícito, no âmbito da Justiça do Trabalho, independente da aplicação de punições que a jurisdição criminal impuser. Partiu-se da análise do cenário anterior à nova legislação, o qual não havia tratamento específico do tema abordado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), servindo-se subsidiariamente da Constituição Federal de 1988, e do Código Civil de 2002, bem como outras legislações esparsas na tutela jurisdicional. Buscar-se-á compreender um pouco mais sobre o instituto da escravidão moderna, sobre o respeito ao princípio da dignidade humana como garantia a condições dignas de trabalho, bem como das diversas violações possíveis elencadas como regime de trabalho análogo a escravo. Contrapondo-se aos ditames constitucionais relacionados aos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, fomenta o debate sobre o tema e mais que isso, embasa-se, interdisciplinarmente, o Direito contemporâneo do Trabalho e a importância de se promover uma renovação epistemologia das Ciências Jurídicas, como possível solução para a questão controversa explicitada.