A influência da Reforma Tributária na Contabilidade: um estudo descritivo

Resumo

Atualmente, existem duas propostas de lei em tramitação no Congresso Nacional que se forem aprovadas, representam a concretização de uma Reforma Tributária almejada por pelo menos quatro mandatos de presidenciais. Caso esta nova proposta entre em vigor, muitas mudanças ocorrerão no Sistema Tributário Brasileiro e os profissionais de contabilidade como principais atores deste setor podem ter sua prática impactada. Este artigo se propõe a fazer uma análise das propostas de lei em vigor e refletir sobre os possíveis impactos que podem causar sobre a prática da contabilidade. Para tanto, foi realizada uma revisão de literatura focada nos textos das leis voltadas para reforma tributária dos anos de 1995 até 2021, além de livros, artigos e trabalhos acadêmicos sobre o tema. Com base na análise dos referenciais teóricos, concluiu-se que que apesar da simplificação prevista pela criação de um imposto único que substitui o PIS e o COFINS, muitas alterações impostas pelos instrumentos legais vão depender da atuação de profissionais de contabilidade, em especial pela revogação da dispensa da Escrituração Comercial para o Lucro Presumido. Neste sentido, a hipótese de uma simplificação real do Sistema Tributário Nacional ainda parece um tanto distante, e, portanto, os impactos na contabilidade parecem apontar mais para um aumento de demanda e necessidade de atualização do que um impacto positivo de simplificação das práticas contábeis.