APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL AOS DANOS AMBIENTAIS

Abstract

O presente projeto de pesquisa abordará sobre a ocorrência de danos morais coletivos em matéria ambiental, serão retratados os motivos que levam essas discussões no cenário atual levando em consideração a degradação e consequente destruição do meio ambiente em decorrência dos avanços tecnológicos e científicos. Podemos perceber que com o crescimento da população mundial os danos ambientais aumentaram em proporção alarmante, necessitando de mudanças urgentes para uma possível reversão desse problema. Diferentemente de outras legislações, o direito ambiental não conceituou expressamente dano ao meio ambiente, mas o legislador implantou definições a noções de poluição e vincularam de modo inseparável, poluição e degradação ambiental. Assim, a poluição resulta em qualquer forma de degradação que traz como consequência a destruição. O estudo em questão será embasado na Constituição Federal e nas Legislações Ambientais que versa sobre a problemática dos danos ambientais e da responsabilidade civil objetiva, que afirma que o poluidor será responsabilizado podendo ser pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, sendo o responsável direto ou indireto terá por obrigação a reparação do dano pelo prejuízo causado aos recursos ambientais. Em termos de lei ambiental, o Brasil tem um grande avanço, mas também de difícil compreensão no caso da sua aplicação prática que se demonstra carente, pois o que se tem percebido são atitudes que se repetem sem que os responsáveis sejam realmente penalizados. Busca-se por meio desta pesquisa fazer uma reflexão sobre o investimento em determinadas atividades com o intuito de diminuir os riscos ao meio ambiente, podendo realizar projeções para diminuir o dano causado à natureza, sendo necessária uma análise de variáveis como o tamanho do prejuízo e quais as consequências ao meio ambiental. Também será objeto de estudo a aplicação da lei nos casos de prejuízos causados ao meio ambiente por um grupo de pessoas.