AS PECULIARIDADES DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) E A PERPECTIVA DO PROFISSIONAL CONTÁBIL NA CIDADE DE BRITÂNIA/GO PARA ESSA MODALIDADE EMPRESARIAL

Resumo

O artigo em comento tem como proposta de analisar a figura do Microempreendedor Individual (MEI), já que o mesmo é uma forma inovadora e desburocratizante da legislação de pequenos negócios, serviços e pagamento dos impostos e contribuições. Tendo em vista a grande informalidade de inúmeros profissionais, criou a Lei Complementar n° 128/2008 trazendo facilidades para a formalização e retirando milhões de pessoas da informalização. O presente artigo foi desenvolvido sob a forma de pesquisas em sites confiáveis, para esclarecer o surgimento do MEI, apresentando vantagens e desvantagens para acolher o sistema, os tributos a serem pagos, as obrigações acessórias, os impedimentos, os desenquadramentos e as alterações atuais, com o objetivo de apresentar para os trabalhadores que exercem suas atividades de forma ilegal, a importância e a grande necessidade de se formalizar, para que goze dos benefícios oferecidos pelo o governo e trabalhe conforme a lei pede. O MEI é um projeto de enquadramento social e econômico que faz com que muitos brasileiros abram seu próprio negócio, tornando-se empreendedores. Conclui-se que são inúmeras as vantagens de se formalizar, com o aumento de arrecadação de tributos para o governo movimentando a economia do país e obtendo resultados para o crescimento da própria empresa. Este trabalho proporcionou quadros para melhores demonstrações a fim de detalhar situações de faturamento e contribuições, que busca transmitir ao leitor que a formalização é uma escolha certa e vantajosa, o trabalho corrente foi levantando um estudo de caso com um questionário entre contadores para rever a importância e as necessidades do profissional contábil em relação ao MEI.