v. 1 n. 01 (2018): Edição de Lançamento da Revista de Estudos Interdisciplinares do Vale do Araguaia

APRESENTAÇÃO: REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES DO VALE DO ARAGUAIA E I MOSTRA CIENTÍFICA DE DIREITO AMBIENTAL DA FAJ

Geraldo Miranda Pinto Neto[1]

            A edição n° 1, ou seja, o lançamento da Revista de Estudos Interdisciplinares do Vale do Araguaia (REIVA), organizada pela Faculdade de Jussara (FAJ), traz como temática central as discussões e reflexões que envolvem o Direito Ambiental. Os trabalhos publicados nessa edição, em sua maioria, são resultados da I Mostra Científica de Direito Ambiental da FAJ e são de autoria de estudantes do 7° período de Direito da instituição.

            A partir das últimas décadas houve uma efervescência do debate sobre o meio ambiente, principalmente em decorrência da percepção dos recursos naturais enquanto limitados e da ameaça de extinção da vida humana. Há uma necessidade de refletir e compreender sobre os aspectos que circundam os seres humanos: o meio ambiente artificial, natural, do trabalho e patrimônio histórico. Tais situações demonstram o exercício reflexivo presente na edição de tal revista.

            A proteção do meio ambiente está diretamente relacionada com três fatores básicos. O primeiro deles envolve a necessidade de compreender o meio ambiente enquanto um elemento essencial para garantir uma sadia qualidade de vida, ou seja, está diretamente relacionado com a perspectiva da saúde humana. O segundo fator envolve a perspectiva transgeracional do debate sobre o meio ambiente, ou seja, não basta proteger para a geração presente, mas também é necessário garantir direitos futuros através do acesso à recursos naturais [água, fauna, flora, natureza, dentre outros]. O último fator necessário compreende a necessidade de visualizá-lo como um direito coletivo, ou seja, incumbe à todos o dever de preservá-lo e é um direito indivisível, indeterminável e pertencente à todos os seres humanos. Tais fatores estão devidamente amparados pela Constituição Federal em seu artigo 225.

            Apesar da expressa previsão constitucional sobre os elementos levantados acima, são facilmente identificados conflitos, desastres e emblemas que violam o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado. Existem situações internacionais, nacionais e regionais que demonstram violações ao direito de todos sobre o meio ambiente, demonstrando um descompasso em relação às normas de proteção e a realidade fática.

            Nesse sentido, os artigos da presente revista surgem para contextualizar o ensino do direito ambiental. Para além do estudo das diversas normas, princípios e institutos jurídicos que envolvem o direito ambiental [na disciplina do 7° período] foi exigido dos discentes [agora, autores e autoras] uma pesquisa científica feita sobre determinado conflito emblemático que envolve a tutela do meio ambiente. O objetivo central de tais trabalhos é compreender e refletir sobre tais conflitos, analisando as consequências de tal problema no âmbito jurídico [violação de princípios, normativas, ações judiciais cabíveis, responsabilidade pelo dano causado, dentre outros].

            Nesse caminho, a revista conta com inúmeros resumos expandidos voltados para a reflexão sobre casos emblemáticos de violação do direito ao meio ambiente justo e equilibrado. Alguns desses casos são de natureza regional, como o desvio de água do Rio Araguaia no município de Jussara-GO e a nascente do Córrego Palmeirinha em Itapirapuã-GO; outros conflitos ganharam destaque nacional, como a queimada no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO), a Transposição do Rio São Francisco (Nordeste) e a matança do boto na região Amazônica. Há ainda uma produção científica que reflete sobre o dano ambiental causado pelo desastre do Césio 137 no Estado de Goiás há mais de 30 anos.

            A primeira edição da Revista de Estudos Interdisciplinares do Vale do Araguaia (Reiva) conta com uma vasta produção bibliográfica sobre violações e proteção do direito ao meio ambiente, analisando conflitos e demonstrando um panorama jurídico sobre a situação concreta.

            Boa leitura!!

Geraldo Miranda Pinto Neto

[1] Bacharel em Direito pela UFG-RCG e Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB. Professor de Direito Ambiental e Constitucional da Faculdade de Jussara (FAJ) e Professor do Centro Universitário de Goiatuba – Unicerrado. Docente coordenador da I Mostra Científica de Direito Ambiental da FAJ. Correio eletrônico: neto.gmpn@gmail.com.