POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DE PESSOA JURÍDICA POR CRIME AMBIENTAL

Resumo

A presente obra apresenta uma aborgadem sobre a tragédia provocada pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração pertencente à Vale no Município de Brumadinho, Minas Gerais, em 25 de janeiro de 2019, sob o ponto de vista da possibilidade de responsabilização criminal da pessoa júridica a quem imputa-se a autoria do delito. Tal estudo é subsidiado por pesquisas dos aspectos que deram causa ao rompimento, dos danos gerados a curto, médio e longo prazos e das principais medidas necessárias para mitigar os prejuízos provocados ao meio ambiente natural, cultural e social em toda a região atingida. Veja-se, ainda, questões sobre quem deve indenizar e a quem cabem as indenizações; sendo titulares de direito tanto os seres humanos diretamente afetados quanto os órgãos e entidades de proteção e manutenção do meio ambiente; concluindo, enfim, com apresentação do panorama ambiental, social e jurídico fruto do desastre ora discutido, a necessidade de se analisar e considerar as prováveis causas e consequências e propõe reflexão sobre quais providências a sociedade deve exigir da parte do Poder Público no que tange a adoção de políticas de meio ambiente mais eficazes.