ACIDENTE RADIOLÓGICO DO CÉSIO 137
ABORDAGEM JÚRIDICA ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Palavras-chave:
Césio 137. Meio Ambiente. Responsabilidade Civil do Estado.Resumo
O presente artigo tem como principal objetivo analisar sobre o ponto de vista do Direito Ambiental o Acidente Radiológico do Césio-137, ocorrido no ano de 1987 em Goiânia, Goiás. Deste modo, levando em consideração que o dano provocado foi de natureza nuclear, ambiental, já que ocasionou a contaminação da água, ar, solo e tudo o que teve contato com o elemento Césio-137, bem como casas, plantas, veículos, entre outros, a responsabilidade civil e do Estado será analisada nesta pesquisa. Cabe destacar que a proteção ao meio ambiente é prevista como direito fundamental na Constituição Federal de 1988, determinando ao Estado o especial dever de protegê-lo.