INCÊNDIO DA ULTRACARGO
uma análise jurídica de crime ambiental provocado pelo incêndio da Ultracargo
Palavras-chave:
Meio ambiente. Crime ambiental, Legislação pertinenteResumo
Este trabalho tem como objeto de estudo sobre o crime ambiental decorrido do incêndio da Ultracargo, no litoral de Santos – São Paulo, em abril de 2015. Pretende-se ponderar sobre a aplicabilidade da legislação brasileira diante dos crimes ambientais. Para cumprir com o objetivo proposto foi feita uma pesquisa bibliográfica e legislativa sobre a proteção constitucional do meio ambiente e sobre os crimes ambientais. O trabalho tem início com o resumo dos fatos. Posteriormente, há uma explanação sobre o problema e as causas ambientais. E por fim, é apresentada uma abordagem jurídica relativa ao incidente ocorrido, ponderando com as considerações finais, elevando alguns pontos críticos sobre a legislação pertinente ao caso