ÁREA PROTEGIDA E OS CONCEITOS DA “CDB” E DA “UICN”

Autores

  • Cláudia Elaine Costa de Oliveira direito@unifaj.edu.br Costa de Oliveira Faculdade de Jussara - FAJ

Palavras-chave:

Ciências Ambientais. Direito Ambiental. Terminologia Jurídica. Validação do Conhecimento Jurídico.

Resumo

A utilização do termo “área protegida” designa uma classe específica de regimes jurídicos de proteção de zonas naturais – Remonta no final do século XIX e foi se firmando no vocabulário científico à medida que esses regimes jurídicos se difundiram pelo mundo – Essa utilização adentrou a legislação brasileira antes mesmos da CDB – Com a promulgação da CDB e a instituição do PNAP (Decreto 5.758/2006) ela se difundiu nas fontes do direito e na literatura especializada. Área protegida, é objeto de um fenômeno de polissemia, pois, diferentes conceitos de área protegida coexistem e seus conteúdos têm variado ao longo do tempo, uma noção lato sensu presentes na literatura relativa ao direito e às políticas públicas de conservação da natureza – Designa conjuntos de dispositivos heterogêneos que incluem as terras indígenas; as reservas legais; as áreas de preservação permanente; algumas das categorias provenientes do direito internacional entre outras. A problemática resultante de conceitos polissêmicos ultrapassa o âmbito da ciência do direito e concerne a produção do conhecimento científico em geral - Tem atuação no campo da terminologia jurídica com transparência dessa linguagem, com papel fundamental na validação do conhecimento jurídico – “Direito como uma ciência verbal que estuda conjuntos verbais por meio de outros conjuntos verbais” (BARRAUD, 2016, p.3) – A validade do conhecimento jurídico depende intensamente da precisão dos termos empregados. A pesquisa se desenvolveu pautada na apresentação de disposições legais específicas, entendimentos doutrinários, conhecimentos disponibilizados em sites confiáveis e artigos científicos que versem especificamente sobre o tema abordado.

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Publicado

2022-05-25

Como Citar

Costa de Oliveira, C. E. C. de O. direito@unifaj.edu.br. (2022). ÁREA PROTEGIDA E OS CONCEITOS DA “CDB” E DA “UICN”. Revista De Estudos Interdisciplinares Do Vale Do Araguaia - REIVA, 5(02), 8. Recuperado de https://reiva.unifaj.edu.br/reiva/article/view/297